Politica de Privacidade

I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Associados e utilizadores dos serviços prestados pelo CTM Vila Pouca de Aguiar em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

O CTM Vila Pouca de Aguiar visa garantir, assim, que todos os seus Associados conheçam, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro).

Deste modo, a empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Associados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
No website do CTM Vila Pouca de Aguiar poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo o CTM Vila Pouca de Aguiar ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à CTM Vila Pouca de Aguiar não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

O CTM Vila Pouca de Aguiar recomenda ainda que os seus Associados adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade, Política de Utilização Aceitável (PUA), Condições Gerais da Prestação de Serviços, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela empresa.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da CTM Vila Pouca de Aguiar

II – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

O CTM Vila Pouca de Aguiar é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Associados , nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

O CTM Vila Pouca de Aguiar poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Associados. Quando tal sucede, o CTM Vila Pouca de Aguiar toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.

Assim, os Terceiros subcontratados pelo CTM Vila Pouca de Aguiar estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, o CTM Vila Pouca de Aguiar só transmitirá os dados pessoais dos seus Associados a Terceiros, quando:

a)  a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,

b)  nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

Em qualquer dos casos, o CTM Vila Pouca de Aguiar permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Associados.

A prestação de determinados serviços pelo CTM Vila Pouca de Aguiar pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

O CTM Vila Pouca de Aguiar apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Associados com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Associados poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pelo CTM Vila Pouca de Aguiar (dados obrigatórios), sendo os Associados devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Associados ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, o CTM Vila Pouca de Aguiar não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais

O CTM Vila Pouca de Aguiar apenas conservará os dados pessoais dos Associados pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

a)     a prestação do(s) Serviço(s);

b)      o cumprimento das obrigações legais a que o CTM Vila Pouca de Aguiar está adstrita;

c)      a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;

d)       o exercício dos direitos dos Associados e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Associados por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Cliente será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Associados serão eliminados definitivamente pelo CTM Vila Pouca de Aguiar

VI- Direitos dos Associados relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email geral@ctmvilapouca.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

VII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pelo CTM Vila Pouca de Aguiar caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, o CTM Vila Pouca de Aguiar poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pelo CTM Vila Pouca de Aguiar de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email geral@ctmvilapouca.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

VIII- Dados de Cookies

O CTM Vila Pouca de Aguiar utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.

Os cookies utilizados pelo CTM Vila Pouca de Aguiar observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.

Os cookies ajudam o website do CTM Vila Pouca de Aguiar a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade do utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website do CTM Vila Pouca de Aguiar permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies são utilizadas pelo CTM Vila Pouca de Aguiar?
As cookies utilizadas pelo CTM Vila Pouca de Aguiar têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:

1 – Cookies estritamente necessários (essenciais): permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do website. Sem estes cookies, o(s) Serviço(s) subscrito(s) pelo Cliente, não pode(m) ser prestado(s). Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do website do CTM Vila Pouca de Aguiar.

2 – Cookies analíticos: cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual a ligação entre as páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolherem informação de caráter pessoal.
3 – Cookies de funcionalidade: guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de forma a não ser necessário voltar a configurar o website de cada vez que o visita.

Os Cookies podem ser:

Permanentes: ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Normalmente, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de Sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e prestar uma melhor experiência de navegação.

Como gerir os Cookies?

Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser).

Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies do CTM Vila Pouca de Aguiar

IX – Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais

Na sua estrutura organizativa, o CTM Vila Pouca de Aguiar conta com um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – “Data Protection Officer”, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e que é responsável designadamente pela manutenção e desenvolvimento da Política de Segurança, Confidencialidade, Sigilo e Proteção de dados pessoais.

X – Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

O CTM Vila Pouca de Aguiar aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Associados necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.

O CTM Vila Pouca de Aguiar implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Deste modo, o CTM Vila Pouca de Aguiar adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Associados , designadamente a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.

Os dados pessoais recolhidos pelo CTM Vila Pouca de Aguiar ficam armazenados de forma segura em sistemas que se encontram num datacenter em território nacional, coberto de todas as medidas de segurança física e lógicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Associados a Terceiros, o CTM Vila Pouca de Aguiar será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:

a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;

b) a transmissão é efetuada com segurança, nomeadamente através da utilização de protocolos de encriptação e,

c) Terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

XI – Contactos

Para obter mais informações sobre a forma como o CTM Vila Pouca de Aguiar trata/processa os dados pessoais dos seus Associados ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para:

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – “Data Protection Officer”

E-mail: ctmvilapouca@sapo.pt

 

Pav. Dr. Gomes da Costa

Vila Pouca de Aguiar

5450-003 Vila Pouca de Aguiar

Portugal